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CNCG Conselho Nacional das Corregedoras e Corregedores Gerais das Defensorias Públicas

Quem Somos

O Conselho Nacional das Corregedoras e Corregedores Gerais dos Estados, do Distrito Federal e da União – CNCG é uma associação civil de âmbito nacional, com personalidade jurídica própria, que possui finalidade científico-administrativa.

O CNCG tem como objetivo incentivar o aperfeiçoamento institucional, articulando interesses comuns das Corregedorias Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União.


Finalidades do CNCG

  1. Interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil, demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática de garantia de acesso à justiça, bem como o papel dos Corregedores Gerais;
  2. Promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas;
  3. Editar enunciados acerca de questões relevantes;
  4. Formular e propor aos Defensores Públicos-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e da União políticas institucionais permanentes às Defensorias Públicas, no que concerne ao controle e à fiscalização da atividade funcional e de conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública, em cumprimento ao que preceitua a legislação.

Mensalmente, o CNCG promove reuniões ordinárias para deliberar sobre assuntos de interesse comum das Corregedorias Gerais, por meio do compartilhamento de práticas ou experiências administrativas, visando à uniformização da gestão pública, no que for pertinente às Defensorias Públicas.


Características do Conselho

O CNCG possui as seguintes características:

  1. Personalidade jurídica própria;
  2. Natureza estatutária;
  3. Entidade sem fins lucrativos;
  4. Sem vinculação político-partidária;
  5. Finalidade científico-administrativa;

Domicílio Especial – Sede administrativa localizada no local onde oficiar o Corregedor-Geral que estiver no exercício da Presidência da Diretoria Executiva. Atualmente, o Domicílio Especial do CNCG está situado na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco IV, 1º andar, Parque dos Poderes.